…mas afinal, o que é Conteúdo Local?

Conteúdo Local

Fonte: Prominp

Conteúdo Local

O conceito de Conteúdo Local nada mais é do que a proporção dos investimentos nacionais aplicados em um determinado bem ou serviço, correspondendo à parcela de participação da indústria nacional na produção desse bem ou serviço. Assim, quando uma plataforma ou refinaria, por exemplo, possui um alto índice de conteúdo local, significa que os bens e serviços utilizados em sua construção são, em grande parte, de origem nacional, e não importados.

Desde a primeira Rodada de Licitações, ocorrida em 1999, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estabelece requisitos mínimos de Conteúdo Local em seus contratos de concessão com as Operadoras vencedoras, para investimentos realizados nas fases de exploração e desenvolvimento da produção.

A cláusula de Conteúdo Local destes contratos estabelece que seja dada preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes às de outros fornecedores convidados a apresentar propostas, aumentando, assim, a participação da indústria nacional, em bases competitivas, nos projetos de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural.

A exigência de Conteúdo Local mínimo nos contratos de concessão dos blocos exploratórios da ANP provocou a necessidade da criação de uma forma única de medição que assegurasse uniformidade, transparência e credibilidade aos diversos agentes atuantes no setor de petróleo e gás natural do Brasil.

Neste contexto, foi criada, em 2004, a Cartilha de Conteúdo Local do Prominp. Esta Cartilha define uma metodologia de cálculo do Conteúdo Local de bens, sistemas, subsistemas e serviços relacionados ao setor e busca identificar a origem de fabricação dos componentes que compõem cada equipamento, pondera o valor dos insumos importados em comparação ao valor do bem e os consolidam no Índice de Conteúdo Local.

O edital da Sétima Rodada de Licitação de blocos exploratórios da ANP, de 2005, determinou a Cartilha desenvolvida pelo Prominp como metodologia oficial para a aferição do Conteúdo Local, sendo anexada ao Contrato de Concessão. Em 2007, a Cartilha foi retirada do Contrato e incorporada a um regulamento da ANP (Resolução ANP n° 36), que determina que esta seja utilizada pelas certificadoras credenciadas pela ANP para emitir os certificados de Conteúdo Local.

Com o objetivo de estabelecer as condições legais para a realização da medição do conteúdo local, foi regulamentado, em novembro de 2007, o Sistema de Certificação de Conteúdo Local, que estabelece, entre outros procedimentos, a metodologia para a certificação e as regras para o credenciamento de entidades certificadoras junto à ANP.

As entidades certificadoras são responsáveis por medir e informar à ANP o conteúdo local dos bens e serviços contratados pelas empresas concessionárias para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, e utilizam como metodologia a Cartilha de Conteúdo Local do Prominp. A certificação é uma obrigação contratual da concessionária com a ANP.

Mais informações sobre o credenciamento junto à ANP e a relação das certificadoras já credenciadas podem ser obtidas no site www.anp.gov.br.

Veja aqui o tutorial preparado pela Petrobras de como fazer o cálculo de conteúdo local.


Fonte: ANP

A Cláusula de Conteúdo Local

Os Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, firmados pela ANP com as empresas vencedoras nas Rodadas de Licitações, incluem a Cláusula de Conteúdo Local, que incide sobre as fases de exploração e desenvolvimento da produção.

De acordo com esta cláusula estabelecida pela ANP, as concessionárias devem assegurar preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes às de outros fornecedores convidados a apresentar propostas.

O dispositivo contratual tem o objetivo de incrementar a participação da indústria nacional de bens e serviços, em bases competitivas, nos projetos de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural. O resultado esperado da aplicação da cláusula é o impulso ao desenvolvimento tecnológico, a capacitação de recursos humanos e a geração de emprego e renda neste segmento.

Histórico do conteúdo local na ANP

A ANP aplica o conceito de conteúdo local desde a Primeira Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, ocorrida em 1999, por meio da Cláusula de Conteúdo Local constante nos Contratos de Concessão. Naquela ocasião os concorrentes puderam ofertar livremente valores de bens e serviços a serem adquiridos de empresas brasileiras para a realização das atividades de exploração e desenvolvimento da produção. Os percentuais de Conteúdo Local oferecidos pelas empresas concorrentes foram computados para efeitos de pontuação das ofertas para aquisição dos blocos. Este modelo de compromisso permaneceu vigente até a Quarta Rodada de Licitações.

Na Quinta e Sexta Rodadas, a Cláusula de Conteúdo Local nos Contratos de Concessão foi modificada e passou a exigir percentuais mínimos e diferenciados para a aquisição de bens e serviços brasileiros destinados a blocos terrestres, a blocos localizados em águas rasas e a blocos em águas profundas.

Na Sétima Rodada de Licitações, outras mudanças foram introduzidas na Cláusula de Conteúdo Local, que passou a limitar as ofertas de conteúdo local a faixas percentuais situadas entre valores mínimos e máximos. Foi também estabelecida uma planilha contendo itens e subitens, tanto para fase exploratória quanto para a etapa de desenvolvimento, onde se permitia que a empresa ofertante alocasse pesos e percentuais de conteúdo local em cada um dos itens. Outra novidade foi a publicação da Cartilha de Conteúdo Local como ferramenta de medição do conteúdo local contratual. As regras estabelecidas na Sétima Rodada continuam em vigor.

O Sistema de Certificação de Conteúdo Local

Com o objetivo de estabelecer as condições legais para a realização das rotinas relacionadas às exigências da Cláusula de Conteúdo Local instauradas a partir da Sétima Rodada, a ANP criou o Sistema de Certificação de Conteúdo Local, cuja regulamentação foi publicada em 16 de novembro de 2007, depois de concluído o processo de consultas públicas.

Esse Sistema estabelece a metodologia para a certificação e as regras para o credenciamento de entidades certificadoras junto à ANP. As entidades credenciadas serão responsáveis por medir e informar à ANP o conteúdo local de bens e serviços contratados pelas empresas concessionárias para as atividades de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural.

O Sistema de Certificação de Conteúdo Local compreende um conjunto de quatro resoluções:

  • Resolução ANP n° 19 de 14.06.2013, que define os critérios e procedimentos para execução das atividades de Certificação de Conteúdo Local. (Anexo II – Cartilha de Conteúdo Local);
  • Resolução ANP n° 37 de 13.11.2007, que define os critérios e procedimentos para cadastramento e credenciamento de entidades para exercer a atividade de Certificação de Conteúdo Local;
  • Resolução ANP n° 38/2007 de 13.11.2007, que define os critérios e procedimentos de auditoria nas empresas de autorizadas ao exercício da atividade de Certificação de Conteúdo Local;
  • Resolução ANP n° 39/2007 de 13.11.2007, que define os relatórios de investimentos locais em exploração e desenvolvimento da produção em Contratos de Concessão a partir da Sétima Rodada de Licitações.

 

Fonte: Petrobras


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